Contrato Digital de Adesão — Psicólogos

Este Contrato Digital regula a adesão do(a) psicólogo(a) à plataforma PsyAll para intermediação de agendamentos e teleconsultas. Complementa os Termos de Uso para Psicólogos.

1. Objeto

A PsyAll disponibiliza ambiente digital (agenda, sala de vídeo, prontuário e ferramentas correlatas) para que o profissional preste atendimento psicológico a pacientes que utilizam a plataforma.

2. Valor das consultas

Fica estabelecido que o valor das consultas intermediadas pela PsyAll é de R$ 50,00 (cinquenta reais) por sessão, conforme aceito no cadastro. Eventuais alterações serão comunicadas com antecedência razoável e poderão exigir novo aceite.

3. Documentos e validação

• O psicólogo deve enviar CNH digital e carteira do CRP no cadastro.
• O atendimento na plataforma só é liberado após aprovação do administrador.
• Documentos falsos ou inconsistentes implicam recusa ou suspensão do cadastro.

4. Obrigações do psicólogo

• Manter inscrição ativa no CRP e cumprir o Código de Ética e resoluções do CFP (incl. telepsicologia).
• Prestar atendimento com qualidade, privacidade e registro adequado.
• Cumprir obrigações fiscais e documentais decorrentes da sua atividade profissional.

5. Aceite eletrônico

O aceite eletrônico no formulário de cadastro, com registro de data/hora, constitui assinatura digital deste contrato para os fins do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e legislação correlata, sem prejuízo de outros meios de prova.

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