Termos de Uso — Pacientes

Estes Termos regulam o uso da plataforma digital PsyAll por pacientes (usuários cliente). Ao criar conta ou utilizar os serviços, você declara ter lido e aceito estas condições, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia aplicáveis à telepsicologia (em especial a Resolução CFP nº 11/2018 e atualizações).

1. Natureza do serviço

A PsyAll é uma plataforma digital intermediária que conecta pacientes a psicólogos com registro ativo no CRP. A PsyAll não substitui o vínculo terapêutico nem a responsabilidade profissional do psicólogo escolhido. Cada atendimento é prestado pelo profissional selecionado, sob sua ética e autonomia técnica.

2. Cadastro e elegibilidade

• Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma com autorização e acompanhamento do responsável legal, nos termos da legislação e da ética profissional.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e pelo uso da conta.

3. Agendamento e consultas

• Agendamentos estão sujeitos à disponibilidade do psicólogo e às regras exibidas na plataforma.
• Consultas online ocorrem por meios tecnológicos disponibilizados ou indicados na PsyAll; o paciente deve garantir ambiente adequado, privacidade e conexão estável.
• Cancelamentos e reagendamentos devem seguir os prazos e condições informados no momento do agendamento ou pelo profissional.

4. Pagamentos

Valores, formas de pagamento e emissão de documentos fiscais/recibos seguem as condições apresentadas na plataforma e/ou acordadas com o profissional. A PsyAll pode intermediar fluxos operacionais, sem alterar a responsabilidade do profissional pelos atos clínicos e documentos emitidos sob sua assinatura.

5. Avaliações

Após consultas realizadas, você poderá avaliar o psicólogo. Avaliações devem ser honestas, respeitosas e não podem expor dados sensíveis de terceiros ou conteúdo ilícito. A PsyAll pode moderar ou remover avaliações que violem estes Termos, a ética profissional ou a legislação.

6. Privacidade e dados pessoais (LGPD)

• Tratamos dados pessoais para execução do contrato, segurança, suporte e obrigações legais.
• Dados de saúde e prontuário são tratados com alto grau de proteção e acesso restrito aos profissionais autorizados.
• Você pode exercer direitos de titular (acesso, correção, eliminação quando cabível, etc.) pelos canais de contato da plataforma ou em /privacidade/meus-dados.
• O psicólogo responsável pelo atendimento também atua como controlador/operador no âmbito do serviço clínico, nos limites da legislação e do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
• Detalhes completos estão na Política de Privacidade.

7. Condutas proibidas

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, assédio, fraude, engenharia social, gravação não autorizada de sessões, ou qualquer ato que viole a ética psicológica ou direitos de terceiros.

8. Limitações

A PsyAll não presta atendimento de emergência. Em risco iminente à vida ou à integridade, procure serviços de emergência (SAMU 192, CVV 188, UPAs/hospitais) ou redes locais de apoio. A plataforma pode sofrer indisponibilidades técnicas; envidaremos esforços razoáveis de continuidade, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

9. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos mediante publicação na plataforma. O foro da comarca de Londrina/PR é eleito para dirimir controvérsias, com ressalva das normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

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